Aposentadoria em Luxemburgo

 

Nós da CCBRALUX somos frequentemente indagados sobre a aposentadoria em Luxemburgo, seja por brasileiros com planos de mudança para Luxemburgo, seja por brasileiros já morando e trabalhando no país. O nosso intuito com esse artigo é fornecer uma visão geral sobre o tema sem a intenção de termos a versão definitiva sobre o assunto. Sempre consulte os canais oficiais do governo luxemburguês para ter acesso à informação fidedigna.

 

Aposentadoria por Idade

Começa no seu aniversário de 65 anos para todas as profissões, desde que tenha contribuído por pelo menos 10 anos. Nessa situação, o exercício de uma outra atividade profissional, paralela à aposentadoria, não tem efeito sobre o valor da aposentadoria e os valores são somados.

 

Aposentadoria antecipada por tempo de contribuição

Pode ter início a partir dos 57 anos de idade, se comprovados 40 anos de contribuição do seguro obrigatório.

Pode ter início a partir dos 60 anos de idade, se comprovados 40 anos de contribuição total, incluindo períodos de seguro obrigatório, seguro continuado, seguro opcional e períodos de pagamento retroativo do seguro, desde que 10 anos sejam com o seguro obrigatório. Essas formas de seguro são, colocando de modo simples, seguros para quem perdeu emprego, parou de trabalhar em Luxemburgo e preferiu continuar pagando a pensão aqui, reduziu a carga horária de trabalho por motivos familiares e continuou pagando a pensão total por opção, etc. Para entender mais sobre essas modalidades de seguro, por favor visite o site do CCSS aqui.

 

A aposentadoria antecidapada, ou seja, antes dos 65 anos de idade, não permite que o beneficiado tenha uma outra atividade profissional, exceto se essa atividade não tenha um rendimento que ultrapasse um valor anual referente a uma média mensal igual a um terço do salário mínimo social. Se a atividade profissional lhe rende um valor que ultrapassa 1/3 do salário mínimo social, mas menos do que 5 salários mínimos, o valor será descontado das prestações de aposentadoria. Ultrapassando o valor de 5 salários mínimos, a aposentadoria antecipada será cancelada.

 

Cálculo do Valor da Aposentadoria

Uma mesma fórmula é aplicada para os dois tipos de aposentadorias (por idade e por tempo de contribuição/antecipada).

São duas fórmulas específicas que informam os valores das:
– prestações forfetárias
– prestações proporcionais

Essas duas prestações são somadas para dar o valor total mensal da aposentadoria do segurado.

As prestações forfetárias são concedidas de acordo com o tempo de contribuição com a previdência. Já as prestações proporcionais são concedidas com base no rendimento contributivo auferido durante a carreira do segurado.

O cálculo do montante da pensão anual bruta é feito no índice 100 do custo de vida e em relação ao ano base 1984. A quantidade assim obtida à adaptada por meio do índice de custo de vida atual e o fator de reavaliação e então dividido por 12 para obter o valor mensal.

No site da Caisse Nationale d’Assurance Pension há as fórmulas e as tabelas para se chegar ao valor exato da sua aposentadoria. Para esse artigo, vamos preferir dar alguns exemplos ilustrados pelo mesmo site.

Exemplo 1: Uma pessoa de 60 anos de idade (e que por estar se aposentando antes dos 65 anos é porque contribuiu com o seguro por 40 anos) e que teve um salário médio ao longo desse período equivalente a 2 salários mínimos (e que logo tenha arrecadado 160.000 euros de pensão durante seu tempo de trabalho), receberá uma aposentadoria mensal de 3.456,72 euros.

Exemplo 2: Uma pessoa de 65 anos de idade, que contribuiu durante 40 anos e que teve um salário médio ao longo desse período equivalente a 3 salários mínimos (e que logo tenha arrecadado 224.000 euros de pensão durante seu tempo de trabalho), receberá uma aposentadoria mensal de 4.726,35 euros.

Exemplo 3: Uma pessoa de 65 anos de idade, que contribuiu durante 18 anos e que teve um salário médio ao longo desse período equivalente a 1 salário social mínimo (e que logo tenha arrecadado 24.000 euros de pensão durante seu tempo de trabalho), receberá uma aposentadoria mensal de 649,22 euros.

 

Valores mínimos

O valor mensal da aposentadoria não pode ser inferior a 90% do valor de referência quando o segurado completou os 40 anos de contribuição. O valor mensal mínimo nesses casos é de 1.841,51 euros por mês. Se o segurado não completou os 40 anos de contribuição, mas tem pelo menos 20 anos de seguro, o valor mínimo é de 1012,83 euros.

 

Acordo Previdenciário Bilateral entre Luxemburgo e Brasil

A convenção que foi assinada em 2012 e entrou em vigor em 2018 pode ser acessada através dessa página do site das Instituições de Segurança Social de Luxemburgo. O acordo se destina unicamente a pessoas de nacionalidade brasileira ou luxemburguesa ou ainda de um país da união europeia e que tenha trabalhado e contribuído com a previdência dos dois países, por um determinado período. Ao chegar o momento de aposentadoria no país de residência, o país anterior também formaliza a aposentadoria do segurado e manda sua cota proporcional devida diretamente para a conta do segurado residente em outro país. As instituições competentes dos dois países (INSS, no Brasil, e Caisse Nationale d’Assurance Pension, em Luxemburgo) transmitem entre si os pedidos de aposentadoria e demais documentos exigidos. Cada instituição competente também envia um formulário atestando os períodos de seguro cumpridos em cada país.

 

Com base tanto no acordo previdenciário entre os dois países e pelas regras e fórmulas do cálculo da aposentadoria em Luxemburgo, fica claro que as prestações recebidas em Luxemburgo estão sempre relacionadas a sua própria contribuição para a Caixa Nacional de Seguro de Pensão. Infelizmente não é possível ganhar aposentadoria em Luxemburgo tendo trabalhado somente no Brasil, assim como o trabalho por pouco tempo em Luxemburgo, como, por exemplo, durante os últimos 10 anos antes da aposentadoria, pode render um valor mensal muito baixo, incompatível com o valor de vida no país.

 

 

Uma possível solução seria um plano de aposentadoria privada. Bancos e seguradoras em Luxemburgo oferecem diferentes planos e os valores investidos rendem como investimento e inclusive podem ser dedutíveis do imposto de renda.

Fonte: Cnap.lu e Guichet.lu

 

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Essa postagem não tem o caráter e nem deve ser interpretada como um aconselhamento jurídico ou contábil. A CCBRALUX não se responsabiliza pelos prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso dessas informações.