Como abrir uma empresa em Luxemburgo
Todos ouvimos a respeito da facilidade de se abrir uma empresa em Luxemburgo. Mas há algo que geralmente não está claro para a maioria dos investidores: quais são os primeiros passos para se abrir uma empresa em Luxemburgo? Então aqui vão os principais passos.
Um dos primeiros passos é verificar se o nome que se pretende adotar para a empresa está disponível. Ou seja, se algum outro investidor já não utiliza o mesmo nome que você pretende utilizar. Essa verificação é feita por email perante o Registro de Comércio e Empresas (“RCE”). Uma vez confirmada a disponibilidade do nome, pede-se sua “reserva” para que você utilize este nome.
Em seguida contata-se o banco. Observe que em Luxemburgo ocorre o caminho inverso do que ocorre no Brasil. Em Luxemburgo primeiro se abre a conta no banco para depois se registrar a sociedade no RCE. No Brasil, como sabemos, a ordem é inversa. Os bancos em Luxemburgo são cautelosos. Assim, é comum que o banco peça os documentos pessoais dos sócios e dos administradores da empresa que se pretende abrir em Luxemburgo. Esses documentos têm o propósito de servir de base para que o banco faça investigações internas buscando identificar eventuais investidores envolvidos em lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo. Como se sabe, uma das maiores preocupações dos integrantes do sistema financeiro é evitar que contas bancárias sejam utilizadas para lavagem de dinheiro. Dessa forma, toda e qualquer conta bancária passa pelo procedimento de know your client(conheça seu cliente), um procedimento comum que busca mitigar o risco de clientes utilizarem sua conta bancária para cometer crimes. Durante o procedimento de abertura da conta bancária os investidores deverão depositar no banco, ao menos, EUR 12.000,00, que é o capital mínimo para se abrir uma sociedade limitada em Luxemburgo (faremos outras postagens em que explicaremos os diferentes tipos de empresas que se pode abrir em Luxemburgo – por ora fazemos referência às sociedades limitadas, que é o veículo mais utilizado em Luxemburgo). Apenas por curiosidade, estima-se que 700 novas empresas são abertas a cada mês em Luxemburgo. Para fins proporção, saibam que Luxemburgo tem cerca de 630.000 habitantes.
Após a entrega dos principais documentos e do depósito de EUR 12.000,00, o banco emitirá um documento chamado “Certificado de bloqueio” e o enviará ao notário, que executa o registro da sociedade. O notário, por sua vez, fará a abertura da empresa de posse dos seguintes documentos:
1) Certificado de bloqueio de EUR 12.000,00 (que é a prova de que a empresa terá o capital mínimo para exercer suas atividades inicialmente);
2) Documentos pessoais dos sócios e administradores;
3) Procuração em que os sócios outorgam poder ao notário para que este faça o registro da empresa em Luxemburgo – ou seja, não é necessário estar presente em Luxemburgo para abrir uma empresa nem para abrir uma conta bancária.
4) Minuta do contrato social – o instrumento que define as regras que regem a sociedade, demonstra quem são seus sócios e seus administradores. O contrato social é minutado em inglês geralmente e possui uma tradução para o francês para fins de cumprimento da legislação de Luxemburgo.
Pela nossa experiência, o registro de uma sociedade em Luxemburgo custa aproximadamente EUR 900. Uma vez registrada a empresa, o notário envia ao banco um documento denominado “Certificado de desbloqueio”.
De posse desse certificado, o banco desbloqueia os EUR 12.000,00 e a conta bancária se torna operacional – caso o banco não exija documentos adicionais e já tenha cumprido os procedimentos de segurança interna. É importante esclarecer que o banco pode pedir diversos esclarecimentos aos sócios da empresa, os mais frequentes são formulários que indicam quem são os beneficiários finais da sociedade que será registrada em Luxemburgo (esses documentos também são compartilhados com o notário). Nesse sentido, os bancos requerem prova e indicação de todos os sócios que ao final da cadeia societária detenham 25% ou mais de participação na sociedade.
Isso significa que o banco solicitará documentos pessoais no seguinte caso: “A” (indivíduo de Curitiba/PR) possui 25% de participação na sociedade “B” (pessoa jurídica registrada em São Paulo/SP) que, por sua vez, possui 100% de participação na sociedade registrada em Luxemburgo. Nesse caso, o banco solicitará documentos da sociedade “B” e do indivíduo “A”. Esse é apenas um breve exemplo que ilustra a prática.
Outro ponto a ser esclarecido também é que não é necessário vir a Luxemburgo para abrir uma conta bancária. Há bancos que enviam cartões de assinatura para que os administradores da empresa, responsáveis pela administração da conta corrente, os rubriquem e os devolvam ao banco. Em geral os bancos solicitam que essas assinaturas tenham sua firma reconhecida, assim como que todos os documentos pessoais sejam entregues acompanhados de traduções juramentadas.
Por fim, é válido esclarecer que não é necessário alugar uma sala comercial como requisito para se abrir uma empresa em Luxemburgo. A legislação local autoriza que as denominadas empresas de domiciliação atuem como representantes das novas empresas em Luxemburgo. O serviço de domiciliação consiste em conferir um domicílio a uma empresa em Luxemburgo. As empresas de domiciliação fornecem um endereço e atuam como agentes fiduciários de seus clientes, cuidando de toda a vida societária e contábil da empresa, assim como das eventuais correspondências que forem recebidas (faremos uma postagem específica para explicar como funcionam as empresas de domiciliação).
Esperamos que esta pequena postagem contribua para o esclarecimento de quais são os primeiros passos para se abrir uma empresa em Luxemburgo. Acompanhe nossas próximas postagens, abordaremos aspectos tributários, os tipos de empresas que pode abrir aqui (por exemplo: você sabia que há um tipo de empresa que se destina especificamente à proteção patrimonial familiar? Há vantagens tributárias específicas para essas empresas) e muitos outros assuntos relevantes para brasileiros que buscam estabelecer negócios aqui.
Essa postagem não tem o caráter e nem deve ser interpretada como um aconselhamento jurídico ou contábil. A CCBRALUX não se responsabiliza pelos prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso dessas informações.